Publicação 026/2013, de 29/06/2013.

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29/06/2013 por profcassianoblog

– LEI  FEDERAL DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO:
O Tribunal de Justiça do nosso Estado confirmou dia 25 de junho a obrigação do governo em pagar o piso nacional ao magistério gaúcho. Na decisão, os desembargadores determinaram o dia 27 de abril de 2011 como a data retroativa para o pagamento (quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso Nacional).
Considera-se que o valor atual de R$ 1.451 para uma jornada de 40 horas semanais deve ser pago como salário-base, e não como um complemento. O governo (INFELIZMENTE), ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.  Mas seria muito mais honesto e justo que pagasse logo uma remuneração mais adequada a todos professores da rede pública estadual. É Lei! Cumpra-se!

– MANIFESTAÇÕES PELO PAÍS:
A onda de protestos e manifestações clamando pela moralidade na política, contra a corrupção tomou conta do País!
Várias são as “bandeiras” e na última semana algumas já foram conquistadas, como a derrubada da PEC 37, a aprovação da corrupção como crime hediondo e a aplicação dos royalties do petróleo na educação (75%) e na saúde (25%).
A aprovação da destinação dos recursos na realidade não significa muito se não houver seriedade e fiscalização na aplicação das verbas. Além disso precisa-se desburocratizar esta aplicação, favorecendo a livre concorrência dos prestadores de serviço, por exemplo. Caso contrário, cria-se uma dependência de um número limitado de empresas habilitadas a receberem os recursos e estas acabam cobrando mais do que o valor real de mercado…
Lembram da CPMF? Pois é, veio, foi extinta e era prevista inicialmente para ajudar a saúde também. Espero que a população esteja atenta e cobrando dos governantes por serviços públicos de qualidade.
Na próxima segunda-feira, dia 1º de julho há a previsão de greve geral, convocada através das redes sociais. Como não existe um sindicato específico ou alguma organização oficial nesta mobilização, é muito incerta ainda a adesão, mas pelo poder das redes sociais percebido das últimas manifestações, é bem provável que o Brasil pare nesta segunda-feira!

 

Autor: Cassiano Noimann Leal

http://lattes.cnpq.br/8862806506155545

 

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